Portaria-CREFITO-7 nº 122, de 16 de setembro de 2026

Portaria-CREFITO-7 nº 122, de 16 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316/1975 e pela Resolução CREFITO-7 nº 36/2026; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela empregada pública JAQUELINE DE SANTANA CERQUEIRA, constante do Processo SEI nº 07.0718.000130/2026-99, por meio do qual solicita expressamente a rescisão de seu contrato de trabalho, por iniciativa própria; CONSIDERANDO que a empregada informou que o dia 16 de setembro de 2026 será o seu último dia de efetivo exercício; resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de setembro de 2026, a empregada pública JAQUELINE DE SANTANA CERQUEIRA do emprego público de Técnica em Informática do quadro de pessoal do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - CREFITO-7. Parágrafo único. A exoneração prevista no caput decorre de pedido expresso e voluntário da empregada pública, caracterizando a rescisão do contrato de trabalho por sua iniciativa. Art. 2º Determinar aos setores competentes a adoção das providências administrativas, trabalhistas, financeiras e funcionais necessárias à formalização do desligamento e à apuração das verbas eventualmente devidas, na forma da legislação aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2026. Rodrigo Medina Vasconcelos Lago