AtoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 6
ATO Nº 12.289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATO Nº 12.289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.139653/2026-51. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 25/09/2026 a 27/09/2026.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente