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AtaSeção 1 · Edição 182 · Pág. 44

ATA DA 378ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO realizada em 24 de setembro de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica

O que significa para o Brasil?

Este ato formaliza a distribuição de processos administrativos para análise dos conselheiros do Cade. Na prática, define que a conselheira Camila Cabral Pires Alves será a relatora de dois atos de concentração envolvendo empresas do setor portuário.

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Texto integral

ATA DA 378ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO realizada em 24 de setembro de 2026 Dia: 23/09/2026 Hora: 12:41 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 377ª SOD foi sorteado o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado um processo ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e distribuído um processo ao Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, por prevenção. Na presente sessão, como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco e retirou-se o nome do Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por prevenção na 377ª SOD. Foram distribuídos por conexão, nos termos do artigo nº 37, § 8º, do Regimento Interno do Cade, os seguintes feitos: 1. Ato de Concentração nº 08700.006693/2026-14 Requerentes: APM Terminals B.V., Brasil Terminal Portuário S.A. e Terminal Investment Limited Holding S.A. Advogados: Bernardo Quezado Rodrigues Silva, Clarice Maria Oliveira Paiva, Eduardo Frade Rodrigues, Ednei Nascimento da Silva, João Adelino Moraes de Almeida Prado, Karen Caldeira Ruback, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Nathalie Rodrigues Frias, Paulo César Luciano Junior, Pedro Henrique Lobo Sousa Monteiro e Pedro Victhor Gomes Lacerda e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. 2. Ato de Concentração nº 08700.006692/2026-61 Requerentes: Terminal Investment Limited Holding SA e Brasil Terminal Portuário S.A. Advogados: Bernardo Quezado Rodrigues Silva, Clarice Maria Oliveira Paiva, Eduardo Frade Rodrigues, Ednei Nascimento da Silva, João Adelino Moraes de Almeida Prado, Karen Caldeira Ruback, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Nathalie Rodrigues Frias, Paulo César Luciano Junior, Pedro Henrique Lobo Sousa Monteiro e Pedro Victhor Gomes Lacerda e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Diogo Thomson de Andrade Presidente do TribunalInterino

Entidades citadas

Pessoas
Diogo Thomson de AndradeKeila de Sousa FerreiraCarlos Jacques Vieira GomesJosé Levi Mello do Amaral JúniorCamila Cabral Pires Alves
Órgãos
Cade
Empresas
APM Terminals B.V.Brasil Terminal Portuário S.A.Terminal Investment Limited Holding S.A.
Normas citadas
Regimento Interno do Cade
Temas
Ato de Concentração