PORTARIA Nº 2.418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. B. O., Processo nº 00135.203882/2025-02, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.419, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a S. B. O., Processo nº 00135.203881/2025-50, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a F. L. B. O., Processo nº 00135.203919/2025-94, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a T. B. O., Processo nº 00135.205379/2025-83, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.422, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a N. M. M. R., Processo nº 00135.206190/2025-16, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.423, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. M. P., Processo nº 00135.205543/2025-52, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.424, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a S. R. A., Processo nº 00135.206731/2025-06, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.425, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. J. S. S., Processo nº 00135.207268/2025-10, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.426, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. G. F., Processo nº 00135.204773/2025-02, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.427, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a H. R. F., Processo nº 00135.237022/2025-64, recebido neste Ministério em 05/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.428, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.203855/2025-21, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.429, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a I. P. S., Processo nº 00135.203853/2025-32, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.430, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. E. S., Processo nº 00135.204178/2025-69, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.431, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. H. S., Processo nº 00135.208475/2025-83, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.432, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. E. C., Processo nº 00135.207820/2025-61, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.433, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a R. A. C. F., Processo nº 00135.207816/2025-01, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. E. C. O., Processo nº 00135.207405/2025-16, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.435, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. C. N., Processo nº 00135.207819/2025-37, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. M. C. A., Processo nº 00135.207929/2025-07, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a W. M. C. O., Processo nº 00135.207933/2025-67, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a E. C. C., Processo nº 00135.204075/2025-07, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.439, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a V. A. C., Processo nº 00135.206963/2025-56, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.440, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. B. C., Processo nº 00135.203745/2025-60, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.441, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a R. M. S., Processo nº 00135.204522/2025-10, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.442, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a H. S., Processo nº 00135.203792/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.443, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a V. A. S. B., Processo nº 00135.204152/2025-11, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.444, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a D. A. S., Processo nº 00135.217236/2025-14, recebido neste Ministério em 27/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.445, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a G. A. S., Processo nº 00135.207686/2025-07, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.446, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. L. O. S., Processo nº 00135.208123/2025-28, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a G. A. S. O., Processo nº 00135.208698/2025-41, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.448, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. C. O. S., Processo nº 00135.207823/2025-03, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. O. C., Processo nº 00135.208700/2025-81, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. C. O. S., Processo nº 00135.208697/2025-04, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.451, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a R. C. S., Processo nº 00135.206358/2025-85, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. S. C., Processo nº 00135.203081/2025-39, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a L. S. C., Processo nº 00135.212813/2025-81, recebido neste Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. S. C., Processo nº 00135.235053/2025-81, recebido neste Ministério em 15/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a I. F. A., Processo nº 00135.208369/2025-08, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.456, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. J. D. O. R., Processo nº 00135.203937/2025-76, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.457, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. D. R. F., Processo nº 00135.208807/2025-20, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.458, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. R. V., Processo nº 00135.204836/2025-12, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a N. R. V., Processo nº 00135.204833/2025-89, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.460, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. V. S. F., Processo nº 00135.217504/2025-06, recebido neste Ministério em 20/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.461, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a D. V. S., Processo nº 00135.204183/2025-71, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.462, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. C. V. S., Processo nº 00135.211226/2025-75, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.463, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a L. R., Processo nº 00135.203739/2025-11, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.464, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a S. R., Processo nº 00135.203927/2025-31, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.465, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. R. S., Processo nº 00135.201560/2025-11, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO