PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ANEXO União Poder Judiciário Tribunal Regional Federal - 5ª Região 2026 QUADRIMESTRAL 2º quadrimestre Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 132.880.222,19 143.858.946,68 208.552.555,92 140.134.286,95 202.591.108,54 139.003.707,33 152.254.402,34 144.561.379,98 149.838.278,82 144.721.955,76 152.269.861,49 153.082.061,62 1.863.748.767,62 19.527,06 Pessoal Ativo 109.414.566,41 118.912.901,37 172.145.033,44 115.595.708,23 165.544.471,57 114.067.915,29 126.265.729,65 120.035.989,01 124.331.766,76 119.244.120,24 125.778.403,19 126.428.378,62 1.537.764.983,78 19.527,06 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 94.850.548,79 104.376.595,03 143.238.690,94 100.750.293,56 149.700.028,33 98.138.443,35 110.344.602,73 104.136.644,21 107.130.825,27 102.943.980,13 108.386.952,06 108.964.016,93 1.332.961.621,33 16.463,64 Obrigações Patronais 14.564.017,62 14.536.306,34 28.906.342,50 14.845.414,67 15.844.443,24 15.929.471,94 15.921.126,92 15.899.344,80 17.200.941,49 16.300.140,11 17.391.451,13 17.464.361,69 204.803.362,45 3.063,42 Pessoal Inativo e Pensionistas 23.465.655,78 24.946.045,31 36.407.522,48 24.538.578,72 37.046.636,97 24.935.792,04 25.988.672,69 24.525.390,97 25.506.512,06 25.477.835,52 26.491.458,30 26.653.683,00 325.983.783,84 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 19.737.746,44 20.827.729,73 30.545.281,74 20.234.267,99 31.313.136,60 21.068.400,02 21.737.210,70 20.673.502,01 21.520.884,97 21.365.983,78 22.428.153,92 22.573.332,26 274.025.630,16 0,00 Pensões 3.727.909,34 4.118.315,58 5.862.240,74 4.304.310,73 5.733.500,37 3.867.392,02 4.251.461,99 3.851.888,96 3.985.627,09 4.111.851,74 4.063.304,38 4.080.350,74 51.958.153,68 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 22.107.128,99 23.423.759,88 26.415.093,04 6.241.298,64 34.824.574,19 23.260.381,65 24.387.784,84 22.729.326,80 23.999.243,10 23.634.090,16 24.772.059,03 25.026.705,36 280.821.445,68 850,59 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 74.032,34 14.180,08 190.085,79 57.146,28 280.677,33 88.716,98 48.015,67 1.808,97 32.283,40 87.721,16 181.099,08 7.592,38 1.063.359,46 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 31.763,60 0,00 29.299,48 1.444.212,29 37.987,32 161.620,31 240.029,28 87.580,02 395.249,35 78.452,72 41.288,80 311.124,54 2.858.607,71 850,59 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.001.333,05 23.409.579,80 26.195.707,77 4.739.940,07 34.505.909,54 23.010.044,36 24.099.739,89 22.639.937,81 23.571.710,35 23.467.916,28 24.549.671,15 24.707.988,44 276.899.478,51 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 110.773.093,20 120.435.186,80 182.137.462,88 133.892.988,31 167.766.534,35 115.743.325,68 127.866.617,50 121.832.053,18 125.839.035,72 121.087.865,60 127.497.802,46 128.055.356,26 1.582.927.321,94 18.676,47 Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Apuração do Cumprimento do Limite Legal RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.582.945.998,41 0,097757 LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 3.705.341.931,62 0,228829 LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.520.074.835,04 0,217388 LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 3.334.807.738,46 0,205946 Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas 1) Foram excluídas das Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária as rubricas GAACTA, PVTAC e GECJAO por não possuírem natureza indenizatória, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais. 2) No quadro da Despesa Bruta com Pessoal, no mês de março/2026, houve alteração na rubrica de Pensões, passando de R$ 4.254.941,63 para R$ 4.251.461,99. A redução de R$ 3.479,64 foi necessária por ter sido considerada em duplicidade naquele mês. Lista de Assinaturas FRANCISCO ROBERTO MACHADO Presidente do Tribunal SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças SÍDIA MARIA PORTO LIMA Diretor da Diretoria de Auditoria Interna