DespachoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 52
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho
Relação nº 320/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
858.072/2015 - Interposto por Obratec Construções e Comércio Ltda Me.
811.014/2017 - Interposto por JOSEANE RIEDEL ME.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2852)
896.111/2022 - AREAL NANUQUE LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente