DespachoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 52
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho
Relação nº 321/2026
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2855)
811.102/2021 - OLARIA PAESE EIRELLI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2852)
860.024/2023 - CESAR MARTINS FERRO
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente