DespachoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 52
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens › Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Despacho
Relação nº 29/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120)
BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -OF. N°46497/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO DA EXIGÊNCIA 20 DO OF Nº 41870/2025/CORBCM)
BARRAGEM DE GERMANO - SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - 933.382/2010 -OF. N°46767/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITENS 02, 09 E 10 DO OF. 31121/2026/CORBCM/ANM)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora