Despacho

Despacho Relação nº 76/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 800.496/2025 - SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ Nº 7172/2026 - Destacado do Processo 800.242/2021 - ALVARÁ Nº 4669/2021 - Vencimento em 06/09/2027 JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Substituto