AtoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 5
ATO Nº 11.870, de 15 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Texto integral
ATO Nº 11.870, de 15 de setembro de 2026
Revoga o item 245 do Ato nº 9281, de 4 de agosto de 2025, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/8/2025, Seção 1, Página 10. Processo 53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente