AtoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 6
ATO Nº 12.004, de 17 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Texto integral
ATO Nº 12.004, de 17 de setembro de 2026
Revoga o item 22 do Ato nº 18851, de 08 de dezembro de 2025, publicado no DOU de 15 dezembro de 2025 seção 1, página 10. Processo 53500.098261/2025-43. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente