AtoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 4
ATO Nº 12.283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Texto integral
ATO Nº 12.283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo: 53578.001797/2026-31. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALUISIO MARTINUV, CPF nº ***.098.129-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista o seu falecimento.
Celso Henrique Heredias Ribas
Gerente