PAUTA DA 509ª SESSÃO DE JULGAMENTO

PAUTA DA 509ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 13 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 14 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relatora: Paula Christine Schlee 001) 10372.100091/2022-21 - Recurso - CVM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Interessado), Leandro Bohrer Scherer (Embargante), Juliano Bronzatti (Embargante), Fabiano Trindade Vila (Embargante), Marcos Azer Maluf (Embargante), Rodrigo de Paula Amado (Embargante), Rodrigo Cunha da Silveira (Embargante), Caroline Baratz (OAB/RS 62.425) (Advogada), Cristina Kaiser dos Santos (OAB/RS 63.656) (Advogada), Marcus Fontes (OAB/RJ 96.659) (Advogado), Carolina Miranda (OAB/RJ 199673) (Advogada), Max Fontes (OAB/RJ 96.740) (Advogado), Otávio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Anelise Paschoal Garcia Duarte (OAB/SP 356.139) (Advogada), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB/MG 90.457) (Advogado), André Câmara e Castro (OAB/MG 192.643) (Advogado), Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado), Guilherme de Meira Coelho (OAB/SP 313.533) (Advogado) e Marcelo Allegrini Ferrão (OAB/SP 374.986) (Advogado). 002) 18600.118221/2025-04 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Maurício Mandel Brigido (Recorrente). Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian 003) 18600.141327/2025-01 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Frederico Landim Machado (Recorrente) e Leonardo Carvalho Fernandes (OAB/RJ 161.476) (Advogado). 004) 15414.606718/2026-67 - Recurso - SUSEP Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) (92.672.070/0001-04) - Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.956 (Recorrente), Dani Leonardo Giacomini (OAB/RS 53.956) (Advogado) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado). Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro 005) 18600.068126/2024-63 - Recurso - BCB - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Partes: Banco Central do Brasil (Interessado), Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob União Sudeste (07.946.216/0001-93) (Embargante), Luciano Sangoi Kolas (Embargante), Airton Carvalho de Resende (Embargante), Glauco Pinheiro da Cruz (Embargante), Roberto Teixeira (OAB/SP nº 22.823) (Advogado), Larissa Teixeira Quattrini (OAB/SP nº 175.235) (Advogada), André Henrique Nabarrete (OAB/SP nº 270.843) (Advogado), Anna Carolina Coelho Carneiro Bello (OAB/DF nº 74.441) (Advogada), Fabiano Jantália Barbosa (OAB/DF nº 22.232) (Advogado) e Antônio Carlos Verzola (OAB/SP nº 92.410) (Advogado). 006) 11893.100308/2023-68 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), A.V.W. Factoring e Fomento Comercial Ltda. (27.482.204/0001-62) (Recorrente), Pedro Alexandre Morais de Carvalho (Recorrente), Viviane Tallarida Serra (Recorrente), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB/RN 1.927) (Advogado), Mateus Ricardo Rodrigues de Sousa (OAB/RN 18.812) (Advogado) e Edilza Cândido da Nóbrega Albuquerque (OAB/RN 8.625) (Advogada). 007) 18600.141315/2025-79 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alexandre Aroeira Salles (Recorrente), Sérgio Figueiredo Netto (OAB/MG 225.936) (Advogado) e Paulo Ricardo Mendes Reis (OAB/MG 177.785) (Advogado). Relator: Alexandre Evaristo Pinto 008) 10372.000081/2025-30 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Evandro Soeiro Campos (Recorrente), Marcio Campos Chouin Varejão (Recorrente), Fábio Vieira de Melo (OAB/SP 200.058) (Advogado), Leyka Yamashita Fernandes (OAB/SP 286.625) (Advogada), Bernardo Augusto Passarelli da Costa e Silva (OAB/RJ 118.520) (Advogado), Verônica Alice Reade Carneiro da Cunha (OAB/RJ 221.544) (Advogada) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada). Relator: Luiz Fernando Rolla 009) 18600.112634/2025-77 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Silvino Faustino de Medeiros Neto (Recorrente), Mariana Guedes Gama Rodrigues (OAB/SP 386.560) (Advogada), Débora Maiuri Cruz Brunetti (OAB/SP 360.939) (Advogada), Gabriel Kaique Castro de Mello (OAB/SP 465.942) (Advogado) e Paulo Victor Vieira da Rocha (OAB/SP 231.839) (Advogado). 010) 18600.112318/2025-03 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e André Monteiro D'Almeida Monteiro (Recorrente). 011) 18600.112540/2025-06 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Moisés Storch (Recorrente). 012) 18600.141359/2025-07 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Tatianna Cruz Bove Iatauro (Recorrente). 013) 18600.118237/2025-17 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Suzana Abramovicz Mandel (Recorrente). Total de processos: 13 (treze). a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 4º do art. 28 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente independentemente de nova convocação e publicação.". c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos dos artigos 33, 34 e 50 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Art. 33 - Desejando proferir sustentação oral, deverão os advogados constituídos, o representante legal do recorrente ou a pessoa a quem for conferido mandato com poderes específicos, requerer à Secretaria-Geral, até vinte e quatro horas antes do início da sessão, suas inscrições para fazê-lo, podendo ainda, requerer, no mesmo prazo, que seja o feito julgado prioritariamente, desde que justificado, sem prejuízo das prioridades legais. Parágrafo único. A ausência do participante inscrito para a realização de sustentação oral não impedirá o julgamento do recurso de seu interesse." "Art. 34 (...) IX - no caso de continuidade de julgamento interrompido em sessão anterior, havendo mudança na composição do Colegiado, poderá ser dada possibilidade de nova sustentação oral às partes, a critério do Presidente, ainda que já a tenham feito, e tomados todos os votos, ressalvado o disposto no inciso V, do caput; X - nas sessões por videoconferência gravadas, não será permitida nova sustentação oral às partes, ainda que haja mudança de composição;" "Art. 50 (...) §10. Não haverá sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração." Formulário para solicitação de sustentação oral ou pedido de preferência: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia. d) ENVIO DE MEMORIAIS - Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que, a partir de 23 de setembro de 2025, o envio de memoriais ao CRSFN passou a ser realizado exclusivamente por peticionamento intercorrente no processo administrativo correspondente, por meio do sistema SEI. Recomendamos que o cadastro como usuário externo SEI (link) seja feito assim que o processo for autuado neste Colegiado. Isso assegura o envio correto e dentro do prazo de manifestações e documentos. Para agendamento de reuniões para a entrega de memoriais, ou em caso de dúvidas, favor contatar a Secretaria-Geral pelo e-mail: secretaria.crsfn@fazenda.gov.br ou copaj.crsfn-crsnsp@fazenda.gov.br. Conforme artigos 21 e 48 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Art. 21. A realização de audiência prévia com o Relator ou demais Conselheiros poderá ser solicitada por qualquer das partes legitimadas a atuarem no processo, devendo, quando representada por patrono, constar dos autos o instrumento de outorga com os respectivos poderes. §1º A solicitação de audiência será encaminhada à Secretaria- Geral, por e-mail, e o agendamento ocorrerá mediante verificação da disponibilidade dos membros do Colegiado. §2º A audiência, ainda que o pedido seja dirigido apenas ao Relator ou ao Presidente, deverá contar com a participação de pelo menos um servidor da Secretaria-Geral, dando oportunidade aos demais Conselheiros de também acompanharem a reunião. §3º A audiência ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, com registro em ata das pessoas presentes e dos assuntos tratados." "Art. 48. Aos legitimados para o uso da palavra, de que trata o art. 33, será facultada a apresentação de memoriais por escrito. Parágrafo único. A manifestação de que trata o caput deverá ser formalizada nos autos após a publicação da pauta e até o momento anterior ao início da sessão de julgamento, sob pena de preclusão." e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSFN/MF nº 279, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSFN), as audiências solicitadas pelos advogados serão realizadas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSFN na internet: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/acesso-a-informacao/legislacao. Nos termos dos art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências. f) DÚVIDAS - Em caso de dúvidas, entrar em contato nos e-mails: secretaria.crsfn@fazenda.gov.br ou copaj.crsfn-crsnsp@fazenda.gov.br. Telefone 61 2021-5642. Brasília, 24 de setembro de 2026 NATÁLIA GIMENEZ SOARES Secretária-Geral