DespachoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 53
DESPACHO Nº 3.648, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 3.648, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.903004/2023-30.
Interessado: PCH Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes Ltda., CNPJ nº 22.134.516/0001-61.
Decisão: estabelecer o prazo de 9 (nove) meses para apresentação do Projeto Básico da PCH Córrego Fundo (CEG PCH.PH.MT.048988-3.01), contado a partir de 22 de abril de 2026, data da decisão da Diretoria Colegiada que manteve o indeferimento do pedido de reenquadramento. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta