PortariaSeção 1 · Edição 182 · Pág. 39
PORTARIA Nº 3.196, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Texto integral
PORTARIA Nº 3.196, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
AM
Atalaia do Norte
Estiagem - 1.4.1.1.0
043
04/09/2026
59051.048306/2026-31
AM
Eirunepé
Estiagem - 1.4.1.1.0
096
08/09/2026
59051.048267/2026-72
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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