Portaria GPRE/TRT16 nº 744, de 24 de setembro de 2026

Portaria GPRE/TRT16 nº 744, de 24 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) NÃO PROCESSADOS (B) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.417.974,90 23.043.921,37 35.695.840,90 28.231.473,35 26.171.945,86 20.912.599,25 25.137.313,01 20.978.949,45 21.162.365,26 21.614.363,22 22.482.308,18 22.804.071,63 288.653.126,38 2.583.128,42 291.236.254,80 Pessoal Ativo 17.506.363,74 19.636.937,17 30.242.726,66 24.804.127,57 21.770.631,56 17.824.171,15 21.309.739,02 17.956.116,54 18.058.607,00 18.507.243,12 19.230.454,77 19.459.880,87 246.306.999,17 2.430.736,32 248.737.735,49 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.996.318,67 17.127.833,00 25.152.201,71 22.266.068,31 19.208.563,73 15.257.237,59 18.747.198,39 15.394.220,94 15.493.822,71 15.948.299,96 16.499.839,86 16.736.387,45 212.827.992,32 2.422.130,43 215.250.122,75 Obrigações Patronais 2.510.045,07 2.509.104,17 5.090.524,95 2.538.059,26 2.562.067,83 2.566.933,56 2.562.540,63 2.561.895,60 2.564.784,29 2.558.943,16 2.730.614,91 2.723.493,42 33.479.006,85 8.605,89 33.487.612,74 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.911.611,16 3.406.984,20 5.453.114,24 3.427.345,78 4.401.314,30 3.088.428,10 3.827.573,99 3.022.832,91 3.103.758,26 3.107.120,10 3.251.853,41 3.344.190,76 42.346.127,21 152.392,10 42.498.519,31 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.333.566,52 2.853.759,24 3.945.707,68 2.793.240,57 3.599.414,99 2.550.839,64 3.153.924,51 2.492.377,05 2.540.364,50 2.543.726,34 2.693.131,03 2.736.682,88 34.236.734,95 97.888,92 34.334.623,87 Pensões 578.044,64 553.224,96 1.507.406,56 634.105,21 801.899,31 537.588,46 673.649,48 530.455,86 563.393,76 563.393,76 558.722,38 607.507,88 8.109.392,26 54.503,18 8.163.895,44 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 0,00 0,00 Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.860.543,36 1.808.248,67 4.670.657,74 1.339.415,90 4.325.416,37 3.025.703,75 3.766.439,25 2.961.698,17 3.042.623,52 3.045.985,36 3.190.718,67 3.283.056,02 36.320.506,78 107.435,93 36.427.942,71 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 9.462,35 0,00 1.122.708,28 495.193,50 10.289,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.637.653,23 527,36 1.638.180,59 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.851.081,01 1.808.248,67 3.547.949,46 844.222,40 4.315.127,27 3.025.703,75 3.766.439,25 2.961.698,17 3.042.623,52 3.045.985,36 3.190.718,67 3.283.056,02 34.682.853,55 106.908,57 34.789.762,12 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 18.557.431,54 21.235.672,70 31.025.183,16 26.892.057,45 21.846.529,49 17.886.895,50 21.370.873,76 18.017.251,28 18.119.741,74 18.568.377,86 19.291.589,51 19.521.015,61 252.332.619,60 2.475.692,49 254.808.312,09 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 254.808.312,09 0,015736% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 694.372.097,56 0,042882% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 659.653.492,68 0,040738% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 624.934.887,80 0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 22 de setembro de 2026 às 12h 10min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 129.383,20, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 10.362.142,77, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral FLÁVIA REGINA RÊGO CORDEIRO Secretária de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO Setor de Contabilidade Analítica