PortariaSeção 1 · Edição 182 · Pág. 59
PORTARIA Nº 20.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135
Texto integral
PORTARIA Nº 20.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.010705/2022-94, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo COA nº 2019-01-60DM-03-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa BG&P Táxi Aéreo, CNPJ nº 17.832.735/0001-84, a contar do dia 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS