PORTARIA Nº 20.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008901/2023-80, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo COA nº 2016-11-60BH-01-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa RIO PURUS TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 18.182.569/0001-80, a contar do dia 24 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS