PortariaSeção 1 · Edição 182 · Pág. 60
PORTARIA Nº 20.051, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Qualidade e Certificação de Pessoal
Texto integral
PORTARIA Nº 20.051, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.024254/2025-25, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças e de habilitação(ões) a ela(s) averbada(s) de piloto de titularidade do aeronauta AFRANIO JOSE DE ALMEIDA, detentor do CANAC 409714, no período de 28 de setembro de 2026 a 17 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA