PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/10/2026 Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 11 - Processo nº: 10437.720398/2018-65 - Recorrente: MERHE MOHAMED SAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.723551/2015-03 - Recorrente: ARTUR CAMILOTTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.721055/2012-89 - Recorrente: REGIANE APARECIDA CALIANI DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10675.722118/2012-55 - Recorrente: FRANCISCO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10825.721362/2012-30 - Recorrente: GILBERTO NOGUEIRA ROMANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10882.723609/2013-59 - Recorrente: GERALDO AUGUSTO CIPOLETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.723257/2012-57 - Recorrente: MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.723646/2015-66 - Recorrente: ROSE HELENA KURPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.726772/2011-01 - Recorrente: LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11040.721663/2011-72 - Recorrente: RODRIGO DA SILVA DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.731850/2012-79 - Recorrente: CRISTINA MONTEIRO BALTAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11543.720023/2016-99 - Recorrente: RAFAEL ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11610.721503/2012-01 - Recorrente: HUGO ALCANTARA MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13312.720019/2012-46 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13827.720181/2013-45 - Recorrente: LUCIA APARECIDA ROLZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18470.720728/2011-41 - Recorrente: FELIPE DE MAGALHAES BARROS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19404.001947/2008-89 - Recorrente: JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho