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AtoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 4

ATO Nº 11.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 11.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53504.004550/2026-31. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) RHODIA BRASIL S/A, CNPJ nº 57.507.626/0004-59, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente