DESPACHOs DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHOs DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve: Nº 2.272 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO JACQUELINE TERTO, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.184.050/0001-95, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 800/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº 08071.000440/2026-82 Nº 2.279 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO PROJETO JAZZ NA AVENIDA, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.226.584/0001-89, conforme Nota Técnica nº 814/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (37098748). Processo SEI/MJ nº 08071.000853/2026-67 ANDRÉ PEREIRA CRESPO