EXTRATO de contrato

EXTRATO de contrato PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9965-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9965-BR. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe - PROGESTÃO". PARTES: O Estado de Sergipe/SE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001553/2026-70. VALOR: US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JORGE A. COARASA; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA.