EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.148190/2021-81 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CNPJ nº **.*89.828/0009-** OUTORGADO/INTERESSADO: IARA FERREIRA PINHEIRO, CPF nº ***.894.661-** e LUCIANO FARAGE, CPF nº ***.507.921-**. OBJETO: SHI/SUL, QL-26, Conjunto 6, Lote 13, Brasília-DF, cadastrado sob RIP Utilização nº 9701.01416.500-9. FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a qualificação dos Outorgados, de modo a incluir o Sr. Luciano Farage como Outorgado, bem como acrescentar o Anexo do Contrato de Compra e Venda, referente às Condições Específicas da Aquisição, disposição expressa acerca da participação financeira de cada Comprador na aquisição do imóvel objeto do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de setembo de 2026