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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 181 · Pág. 131

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0302. Processo: 200.016299/2026-13 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA D´OESTE - PR 78.114.964/0001-58. Data da assinatura: 21/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/09/2026 final: 21/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti Diretor-Geral Substituto pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Leonardo Serednicki Bagetti - Presidente.