EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0173. Processo: 200.008661/2025-93 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG 26.042.598/0001-75. Data da assinatura: 21/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/09/2026 final: 21/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti Diretor-Geral Substituto pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Sebastião Gomes Nogueira - Presidente.