ExtratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 7
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada › Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda.
ESPÉCIE: Contrato de adesão de permissão outorgada pela Portaria n.º 249, de 24 de abril de 2006, publicada no DOU de 2 de maio de 2006, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 535, de 2009, publicado no DOU em 17 de agosto de 2009. Processo n.º 53900.002024/2014-21. Concorrência n.º 067/2000-SSR/MC.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, localidade de Gouvêa, estado de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2026. Frederico de Siqueira Filho - Ministro de Estado das Comunicações e Sr. Pedro Henrique Costa Sadéri - representante da Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda.