AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 A Comissão Municipal De Contratação - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal De Envira/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará Concorrência Eletrônica para a escolha da proposta mais vantajosa para o seguinte Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e recuperação do sistema viário urbano do município de Envira/AM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14/02/2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão ocorrerá dia 09 (nove) de outubro de 2026 às 10h30min (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS - www.bll.org.br Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 06/10/2026 O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa dos, no Portal da Transparência do Município Envira, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.bll.org.br. ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com Envira - AM, 23 de Setembro de 2026. LORENA DE SOUZA MAIA DE ARAÚJO Agente de Contratações