EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 04916.002790/2009-42 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADOS: ANDERSON JOSÉ VIANA ANTUNES E EDJA RENATA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF/MF Nº xx1.845.xxx-43 e xx0.598.xxx-47 OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 1701 do Condomínio Costa do Atlântico, situado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti nº 100, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101151-98 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada