EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 04916.000268/2012-21 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADA: CÉLIA MARIA DE BARROS - CPF/MF Nº xx0.065.xxx-15 OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal de 0,0057536avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 602-Torre A do Condomínio Residencial Luís de Barros, localizado na Rua Ferro Cardoso nº 148, no bairro das Rocas, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101425-94 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada