EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 04916.002793/2009-86 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADOS: DIEGO DE SOUZA FERREIRA E RUSINEIDE PEREIRA DA SILVA SOUZA - CPF/MF xx4.620.xxx-20 e CPF/MF xx3.773.xxx-01 OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha, situado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti nº 100, apto 1704, do Condomínio Costa do Atlântico, no bairro da Ribeira, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101154-30 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada