EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 04916.003793/2014-61 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADOS: SOLANGE MARIA FERNANDES DE AZEVEDO E FABRÍCIO CLEODON CORDEIRO DE MEDEIROS- CPF/MF Nº xx3.387.xxx-87 e xx3.205.xx8-78 OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento do domínio útil dos terrenos de marinha, correspondente ao apto. 902 do Condomínio Pérola do Atlântico, situado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 304, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101776-22. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada