EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 04916.004623/2012-31 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEONARDO DA COSTA PIZZATO - CPF/MF Nº xx0.496.xxx-79 OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal de 0,0057536 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 1002-Torre C do Condomínio Residencial Luís de Barros, situado na Rua General Gustavo Cordeiro de Faria nº 148, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101633-20 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada