Daily Journal
EditalSeção 3 · Edição 181 · Pág. 123

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria

Texto integral

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DA SEGUNDA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento a seguir, conforme anexo. Art. 1º O objetivo deste chamamento público é selecionar até 4 (quatro) projetos de inovação incremental e 4 (quatro) projetos de inovação radical de desenvolvedores de medicamentos interessados em participar do projeto de aconselhamento regulatório para a execução de estudos clínicos confirmatórios referentes ao desenvolvimento de medicamentos inovadores no Brasil. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para inscrição dos interessados. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo tem início na data da publicação do presente edital. Art. 3º A íntegra do ato, com todas as informações necessárias à correta participação dos interessados e envio das informações requeridas, estará disponível no endereço eletrônico: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirResenhaAnoData &cod_modulo=630&cod_menu=9376 DANIELA MARRECO CERQUEIRA ANEXO Processo nº: 25351.929797/2026-17 Assunto: Seleção de desenvolvedores de novos medicamentos para participar do projeto de aconselhamento regulatório, em ambiente colaborativo com a Anvisa. Área responsável e e-mail: Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos. Endereço eletrônico: pesquisaclinica@anvisa.gov.br.