EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155631

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155631 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23778.000167/2023-80. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Os valores do contrato 02/2023, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (CCT) 2026/2026, sob o nº RJ001160/2026 registrado no tem na data de 15/06/2026, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do Decreto Rio nº 57.473 de 29 de dezembro de 2025, do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, quais sejam: Atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do Rio de Janeiro, em R$ 5,00 (cinco reais) com efeitos financeiros a partir de 05 de janeiro de 2026. Desta forma observando o interregno mínimo de 01(um) ano da repactuação anterior sobre o mesmo fato. O valor contratado passa a ser, conforme documentação juntada originalmente ao processo administrativo nº 23778.000167/2023-80: A partir de 01/01/2026 até 04/01/2026 inclusive: a) o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 13.505,40 (treze mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo o valor anual de R$ 162.064,80 (cento e sessenta e dois mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Este novo valor tem por fato gerador o descrito no item 1.1.1 deste apostilamento. A partir de 05/01/2026: b) o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 13.526,40 (treze mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), perfazendo o valor anual de R$ 162.316,80 (cento e sessenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Este novo valor tem por fato gerador o descrito no item 1.1.2 deste apostilamento. Fica devido a contratada o valor retroativo de R$ 5.981,38 (cinco mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), conforme quadro a seguir, para o período de janeiro à agosto/2026. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.316,80. Data de Assinatura: 03/09/2026.