EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001221/2026-05-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0321.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Serrita, CNPJ: 11.361.250/0001-73, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade niveladora, tombamento nº 414.182-4; 2 (duas) grades aradoras, tombamentos nº 414.447-0 e nº 414.448-7; 3 (três) carretas tanques, tombamentos nº 434.084-3, nº 434.085-0 e nº 434.086-7, avaliados no valor total de R$ 126.320,00 (cento e vinte e seis mil e trezentos e vinte reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 496, 3 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001221/2026-05-e. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Sebastião Benedito dos Santos, Prefeito.