EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001816/2026-52-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0417.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Malhada dos Bois, CNPJ: 33.613.097/0001-67, no município de Betânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 414.235-1, CHASSI: S0R3CXTTTT3581088; 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 344.058,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 652, 25 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001816/2026-52-e. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cicero de Menezes Filho, Presidente da Associação.