EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000895/2026-84-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0448.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Rural dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Varzinha dos Quilombolas - Iguaracy - PE, CNPJ: 09.146.506/0001-88, no município de Iguaracy, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) microtrator, tombamento nº 378.063-9; 1 (uma) plantadeira para microtrator, tombamento nº 378.440-6;1 (uma) carreta para microtrator, tombamento n° 390.987-2, avaliadas no valor total de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 345, 19 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000895/2026-84-e. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINAM: Claudio BaltazarSilva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Cezar da Cruz Quaresma, Procurador.