EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001103/2026-99-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0424.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores AMIRAMEL, CNPJ: 30.836.844/0001-38, no município de Mirandiba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 400.791-5; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.662-8, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 414.088-5, avaliadas no valor total de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil e quinhentos e quarenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 472, 19 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001103/2026-99-e. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Uelton Rodrigues, Presidente.