EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº do Contrato: 052/2026. Espécie: Contrato de Execução de Obra. Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT. CNPJ: 03.648.532/0001-28. Contratada: Z.M.C. JUNIOR LTDA. CNPJ: 49.752.059/0001-25. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, obtenção das aprovações, licenças, alvarás e demais autorizações necessárias, bem como execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com área individual de 47,46 m² e área total construída de 949,20 m², no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso nº 996094/2025/MCIDADES/CAIXA, no Município de Alto Paraguai/MT. Valor Total: R$ 2.375.000,00 (dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO Código Reduzido: 76 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código completo: 05.002.16.482.0005.1170.4.4.90.1.500.0000000 Código Reduzido: 76 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Código completo: 05.002.16.482.0005.1170.4.4.90.1.700.0000000 Vigência: 18 (dezoito) meses. Data de assinatura: 22/09/2026. Signatários: ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA - Prefeito Municipal ZILMAR MORENO CAMARÇO JUNIOR - Pela Contratada.