AVISO DE Dispensa de Licitação Nº DV00042/2026

AVISO DE Dispensa de Licitação Nº DV00042/2026 A Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de serviços de ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE projeto de Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida fnhis Sub-50. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB, ou acessando: PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PM DE SALGADO DE SÃO FELIX. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 28 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl@salgadosaofelix.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: LF nº 14.133/21; LC nº 123/06; e legislação pertinente. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Salgado de São Félix - PB, 23 de Setembro de 2026. Maria Juliana Pereira de Souza Agente de Contratação