EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre CEDENTE: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Cessão de Uso de Bem Móvel: 1847211 Nº do Processo: PAC 161341 SEI HCPA 23092.008424/2026-83 CESSIONÁRIA: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES S/A Nº CNPJ: 04.078.043/0002-21 Fundamento Legal: ei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e, no que couber, às disposições do Decreto n. 10.024/19, do Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Objeto: cessão gratuita de uso de 40 monitores compatíveis com os sensores (cód 304194 e 304195). Período de Vigência: o contrato terminará pelo decurso de prazo do contrato principal, ou, ainda (no caso de restarem insumos/reagentes não consumidos no término da vigência do contrato principal), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido. Situação do Contrato: ativo Data de Assinatura: 22/09/2026 Signatários: Pela Contratante: Profª. Dr Brasil Silva Neto, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Ediane Packowski Pasqualetto CPF: ***.555.380-**.