EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-024/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO/SC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. CASTILHO SILVANO VIEIRA. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/SC por implantação de acesso público, na altura do km 0+650 m, no município de Sangão/SC, perfazendo uma área total de 9.450,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001142/2026-71. 23/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.