EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 21456.000020/2023-05. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: J. da C. da S. Lopes - Entagri Administração e Serviços, CNPJ/MF: 10.209.098/0001-45. Objeto: Reajuste da Tabela de Tarifas de Serviços pelo IPCA de 08/2025 a 07/2026, no percentual de 4,44% e prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, de 23/10/2026 a 23/10/2027. Valor estimado anual: R$ 1.381.676,94 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Nota de Empenho: 2026NE59, Natureza de Despesa 33.90.62.21, PTRES 229499, na Ação Orçamentária FORMAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS - AGF, Fonte de recurso 1060, do Plano Interno PGPM AGF. Data da Assinatura: 18/09/2026. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Felipe Thomaz de Souza Carvalho - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: José da Cruz da Silva Lopes - Representante Legal.