EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa SGP ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.475.260/0001-35, da constituição de créditos não quitados do setor público federal, conforme artigo Art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, decorrente de multa sancionatória por inadimplemento contratual, com valor de R$ 41.448,72, apurado nos autos do processo administrativo sancionador 23520.005917/2025-93. Nestes termos, tendo em vista que as tentativas por outros meios falharam, fica a empresa, onde quer que esteja, notificada da constituição do débito, caso não seja quitado no prazo legal a dívida será inscrita no CADIN e na Dívida Ativa da União. Considera-se a empresa notificada a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para <cisa@ufob.edu.br>. Evandro Ferreira Evangelista Presidente da Comissão