EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital nº 1702/2026 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas infrutíferas de identificação e comunicação prévia de possíveis PROPRIETÁRIOS(AS)/POSSEIROS(AS) constantes do perímetro do território quilombola Sumaúma/Mata III, localizado no município de Itapecuru-Mirim/MA, objeto do processo administrativo nº 54230.000413/2007-94, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, sobre os trabalhos de campo para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território, que deve ser precedido desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. Ficam expressamente notificados: ESPÓLIO DE ALUIZIO BARROS PEREIRA, ALICIA FERREIRA PEREIRA ARCE, CLEVILCE SONIA FERREIRA PEREIRA, ALLYSON FERREIRA PEREIRA, ALUIZIO BARROS PEREIRA JUNIOR, JOSÉ RIBAMAR LIMA LISBOA, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, DAIANE DA CONCEIÇÃO E RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Pede-se o apoio no sentido de facilitar os trabalhos dos profissionais, bem como prestar informações, ficando facultado acompanhá-los, ou designar alguém para tal feito. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, situado na Rua H, Quadra E, Lote 01, Nº 12 - Bairro Turu - São Luís/MA, de segunda a sexta -feira, durante o expediente de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00; ou pelo endereço de e-mail divisao.quilombolas.ma@incra.gov.br. RENE DE JESUS FRAZAO CAMPOS Superintendente Substituto