Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 89
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 170607
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 12600.100325/2023-14.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d" e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 16/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.122.676,72. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).