EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR. CONTRATO Nº: 00185/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 00004/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA/PB. CONTRATADA: CONSTRUTORA E SERVIÇOS EXCLUSIVA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 17.809.782/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da obra de construção e implantação das etapas remanescentes do Mercado Público Municipal de Pirpirituba/PB, compreendendo a conclusão (reprogramação) das 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª etapas, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas e demais documentos integrantes do processo licitatório, com recursos oriundos dos Contratos de Repasse nº 892924/2019 - Operação nº 1067331-71, nº 908727/2020 - Operação nº 1074572-77 e nº 924125/2021 - Operação nº 1081654-06, bem como recursos ordinários do Município. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de valor contratual, decorrente da adequação de quantitativos de serviços já previstos, inclusão de novos serviços necessários à plena execução do objeto e alteração de item da planilha orçamentária, conforme justificativa técnica, memórias de cálculo e planilha orçamentária anexas ao processo. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 187.916,55 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 8,558972% do valor inicial do contrato. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.195.550,43. NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 2.383.466,98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea "a", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os demais prazos e condições estabelecidos no contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Ordinários e recursos oriundos dos Contratos de Repasse nº 892924/2019 - Operação nº 1067331-71, nº 908727/2020 - Operação nº 1074572-77 e nº 924125/2021 - Operação nº 1081654-06, consignados na dotação orçamentária própria do Município. Pirpirituba/PB, 23 de setembro de 2026. DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA. Prefeito Constitucional.