EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2026. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 00036/2026, referente à execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais localizadas no acesso ao Santuário Nossa Senhora de Fátima, na zona rural do Município de Pirpirituba/PB, vinculado ao Convênio nº 965768/2024. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução e a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 25/08/2026 e término em 22/11/2026. JUSTIFICATIVA TÉCNICA A presente prorrogação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a conclusão integral do objeto contratado, tendo em vista que a obra se encontra em andamento e sofreu impactos relevantes decorrentes de condições climáticas adversas verificadas durante o período de execução. Conforme justificativa apresentada pelo setor técnico responsável pelo acompanhamento da obra, as mudanças climáticas e o elevado volume de precipitações registrado na região provocaram o encharcamento significativo do terreno destinado à execução da pavimentação, comprometendo as condições necessárias para o desenvolvimento regular das atividades previstas no cronograma físico da obra. A adequação do prazo contratual se faz necessária em razão das mudanças climáticas na região adversas registradas no período de execução da obra. A área do terreno da pavimentação e ficou bastante encharcado, o qual impossibilitou atividades de movimentação de terra, chegada de material e outros correlatos, por longo período. As condições precárias do local ocasionaram um descompasso no ritmo do cronograma físico. DO VALOR: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor originalmente contratado, permanecendo mantidos os preços unitários e as demais condições econômico-financeiras estabelecidas no contrato e nos termos aditivos anteriores. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis do contrato original. CONTRATANTE: Município de Pirpirituba - CNPJ nº 08.789.299/0001-17. CONTRATADA: Agreste Construtora e Comércio Ltda - CNPJ nº 12.072.392/0001-83. DATA DE ASSINATURA 17 de agosto de 2026. Danilo Calixto de Freitas Rocha. Prefeito Constitucional.