Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 89
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170607
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 12600.101880/2020-11.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 00.658.799/0001-08 - PALMACEA JARDINS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d" e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 17/09/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.431,74. Data de Assinatura: 17/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).